RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º O cargo em comissão de secretário judicial de vara de entrância final, código 92078096, de simbologia CDAS-5, criado pela Lei nº 12.300, de 10 de junho de 2024, passa a ser denominado Assessor de Comunicação da Presidência, de igual simbologia. Art. 2º O cargo em comissão de secretário judicial de vara de entrância final, código 92078097, de simbologia CDAS-5, criado pela Lei nº 12.300, de 10 de junho de 2024, passa a ser denominado Assessor Especial, de igual simbologia e vinculado ao Gabinete da Presidência. Art. 3º O cargo em comissão de assessor de juiz de entrância final, código 92109380, de simbologia CDAI-1, criado pela Lei nº 12.300, de 10 de junho de 2024, passa a ser denominado Assistente Especial, de igual simbologia e vinculado ao Gabinete da Presidência. Art. 4º O cargo em comissão de assessor de juiz de entrância final, código 92109381, de simbologia CDAI-1, criado pela Lei nº 12.300, de 10 de junho de 2024, passa a ser denominado Assistente Especial, de igual simbologia e vinculado ao Gabinete da Presidência. Art. 5º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão, renomeados por meio desta resolução, quando da definição e instalação das unidades judiciárias às quais serão vinculados. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de julho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/07/2024 17:32 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 123/2024 08/07/2024 às 15:00 09/07/2024
