RESOLVE, ad referendum, do Órgão Especial: CAPITULO I DAS NOMENCLATURAS DA DIRETORIA E DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC Art. 1º Alterar as nomenclaturas da diretoria e divisão abaixo relacionadas: I - Diretoria de Informática e Automação – CDGA, que passa a denominar-se Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – CDGA, subordinada à Diretoria Geral; II - Divisão de Sistemas de Informação – CDAS - 4, que passa a denominar-se Divisão de Sistemas Judiciais – CDAS - 4, subordinada à Coordenadoria de Sistemas de Informação; CAPITULO II DAS DENOMINAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC Art. 2º Alterar as denominações dos seguintes cargos de provimento em comissão: I – diretor(a) de Informática e Automação – CDGA, que passa a denominar-se diretor(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação, com mesma simbologia; II – chefe(a) da Divisão de Sistemas de Informação – CDAS - 4, que passa a denominar-se chefe(a) da Divisão de Sistemas Judiciais, com mesma simbologia. Art. 3º Alterar as denominações das funções gratificadas abaixo relacionadas: I – secretário(a) do(a) diretor(a) de Informática e Automação – FG-02, que passa a denominar-se secretário do(a) diretor(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação, com mesma simbologia, subordinada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II – supervisor(a) de Sistemas Judiciais – FG-01, que passa a denominar-se supervisor(a) de Sistemas Judiciais de 2º Grau, com mesma simbologia, subordinada à Divisão de Sistemas Judiciais; III – supervisor(a) de Planejamento – FG-04, código do sistema de RH nº 92507016, criada pela Lei Complementar nº 198, de 7 de novembro de 2017, e regulamentada pela Resolução GP nº 03, de 15 de janeiro de 2019, que passa a denominar-se supervisor de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, com mesma simbologia, subordinada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 4º Alterar a denominação e redistribuir a função gratificada abaixo relacionada: I – supervisor(a) de Planejamento – FG-04, código do sistema de RH nº 92507020, que passa a denominar-se supervisor de Infraestrutura Computacional dos Sistemas Judiciais, com mesma simbologia, redistribuída da Diretoria de Recursos Humanos para a Divisão de Administração de Redes vinculada a Coordenadoria de Infraestrutura e Telecomunicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. CAPITULO III DA CRIAÇÃO DE DIVISÕES VINCULADAS COM CARGOS NOVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC Art. 5º Criar as Divisões relacionadas abaixo com suas respectivas subordinações: I - Divisão de Governança e Gestão de TIC – CDAS - 4, subordinada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II- Divisão de Riscos e Segurança de TIC – CDAS - 4, subordinada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - Divisão de Ciência de Dados e BI – CDAS - 4, subordinada à Coordenadoria de Sistemas de Informação; IV - Divisão de Suporte do Sistema PJE – CDAS - 4, subordinada à Coordenadoria de Atendimento ao Usuário(a). Art. 6º Estabelecer as vinculações para os novos cargos criados em comissão abaixo: I - cargo de chefe(a) de Divisão de Governança e Gestão de TIC – CDAS - 4, criado pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser vinculado à Divisão de Governança e Gestão de TIC; II - cargo de chefe(a) de Divisão de Riscos e Segurança de TIC – CDAS - 4, criado pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser vinculado à Divisão de Riscos e Segurança de TIC; III - cargo de chefe(a) de Divisão de Ciência de Dados e BI – CDAS - 4, criado pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser vinculado à Divisão de Ciência de Dados e BI; IV - cargo de chefe(a) de Divisão de Suporte do Sistema PJE – CDAS - 4, criado pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser vinculado à Divisão de Suporte do Sistema PJE. CAPITULO IV DA SUBORDINAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC Art. 7º Estabelecer as subordinações para as novas funções gratificadas criadas abaixo: I – supervisor(a) de Governança e Gestão de TIC – FG-01, criada pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser subordinada a Divisão de Governança e Gestão de TIC; II – supervisor(a) de Riscos e Segurança de TIC – FG-01, criada pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser subordinada a Divisão de Risco e Segurança de TIC; III – supervisor(a) de Business Intelligence – FG-01, criada pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa aser subordinada a Divisão de Ciência de Dados e BI; IV - supervisor de Ciência de Dados – FG-01, criada pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser subordinada a Divisão de Ciência de Dados e BI; V - supervisor de Sistemas Judiciais de 1º Grau – FG-01, criada pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser subordinada a Divisão de Sistemas Judiciais; VI – supervisor(a) de Suporte do Sistema PJE – FG-01, criada pela Lei Estadual Ordinária nº 12.280, de 21 de maio de 2024, passa a ser subordinada a Divisão de Suporte do Sistema Pje. CAPITULO V DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC Art. 8º Alterar o art. 2º da Resolução nº 06, de 15 de abril de 2004, que aprovou o regulamento da estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ [...] Art. 2º A Estrutura de Administração dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça compreende: [...] 6.4.0 Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; 6.4.0.1 Divisão de Governança e Gestão de TIC; 6.4.0.2 Divisão de Risco e Segurança de TIC; 6.4.1. Coordenadoria de Sistemas de Informação; 6.4.1.1. Divisão de Sistemas Judiciais; 6.4.1.2. Divisão de Administração de Banco de Dados; 6.4.1.3. Divisão de Ciência de Dados e BI; 6.4.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Telecomunicações; 6.4.2.1. Divisão de Administração de Redes; 6.4.2.2. Divisão de Serviços de TI; 6.4.3. Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos; 6.4.4. Coordenadoria de Atendimento ao Usuário(a); 6.4.4.1. Divisão de Informática do Fórum Desembargador Sarney Costa 6.4.4.2. Divisão de Informática do Fórum de Imperatriz; 6.4.4.3. Divisão de Suporte do Sistema Pje. [...] ” CAPITULO V QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC Art. 9° Alterar o Anexo Único da Resolução-GP nº 46, de 27 de dezembro de 2007 e Anexo I da Resolução-GP nº 60, de 16 de março de 2010, onde a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação será composta pelos seguintes cargos comissionados:...Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê -se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de junho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/06/2024 16:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 112/2024 21/06/2024 às 15:43 24/06/2024
Referendada por unanimidade na 20ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 26 DE JUNHO DE 2024
Informações de Publicação 185/2024 02/10/2024 às 14:32 03/10/2024
Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2025
