R E S O L V E: Art. 1º – Designar o Juiz de Direito DOUGLAS LIMA DA GUIA, titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, matrícula nº 182980, para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, como membro representante das Turmas Recursais, em substituição ao Juiz de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, ora exercendo a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o que consta do Processo nº 24793/2022-TJ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 8 de junho de 2022.

Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício

Matrícula 176362

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/06/2022 13:00 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)

Informações de Publicação 103/2022 09/06/2022 às 12:33 10/06/2022

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2024