R E S O L V E: Art. 1º - Designar os magistrados, abaixo relacionados, como membros do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, no Biênio abril/2020 a abril/2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 15370/2020-TJ: Desembargador JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, matrícula nº 10280, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça - Presidente da Turma de Uniformização e Interpretação de Lei; NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, matrícula nº 36632, Juiz de Direito Coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais - JECC; ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 144188, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras - membro representante dos Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública e Trânsito; MÁRCIA CRISTINA COELHO CHAVES, matrícula nº 26963, Juíza de Direito titular do 3º Juizado Especial Criminal de São Luís, Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís - membro representante dos Juizados Especiais Criminais; e TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, matrícula nº 20081, Juiz de Direito titular da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís - membro representante das Turmas Recursais. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 01 de junho de 2020.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/06/2020 10:11 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 97/2020 02/06/2020 às 11:00 03/06/2020

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2024