RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Homologar o resultado final do processo seletivo destinado ao provimento de 532 (quinhentas e trinta e duas) vagas ofertadas para estágio remunerado de estudantes de nível médio, superior e pós-graduação, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, constante no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Ficam destinadas 34 (trinta e quatro) vagas para pessoas com deficiência e 87 (oitenta e sete) vagas para pessoas pretas ou pardas, nos termos dos Capítulos IV e V do EDT-GP-72024. Art. 3º Caso não existam candidatos selecionados ou candidatas selecionadas com direito à reserva de vagas e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados participantes da lista geral de ampla concorrência. Art. 4º As vagas ociosas, em que não haja candidatos interessados ou candidatas interessadas, poderão ser aproveitadas em unidades que constarem excedentes aprovados, obedecidos os critérios de classificação previstos no item 1.3 do Capítulo II do EDT-GP-72024. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação....PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de maio de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/05/2024 11:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 84/2024 10/05/2024 às 16:18 13/05/2024
Referendada por unanimidade na 16ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 29 DE MAIO DE 2024
Informações de Publicação 65/2025 10/04/2025 às 15:12 11/04/2025
