O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Provimento nº 1/2020,
R E S O L V E
DESIGNAR a Comarca de Penalva, como Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão Regional Criminal do Polo Viana, no período de 29/03/2024 a 31/03/2024, em substituição à 1ª Vara da Comarca de Viana.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 7 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/02/2024 17:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)