Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 01/2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Vigente


Marco Regulatório disciplinando a Gestão Patrimonial de bens Moveis e Imóveis - Doações de bens inservíveis.


Institui o Marco Regulatório disciplinando a Gestão Patrimonial de bens Moveis e Imóveis do Pode Judiciário do Estado do Maranhão.

DOWNLOADS