Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 01/2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Revogado


Marco Regulatório disciplinando a Gestão Patrimonial de bens Moveis e Imóveis - Doações de bens inservíveis.


Institui o Marco Regulatório disciplinando a Gestão Patrimonial de bens Moveis e Imóveis do Pode Judiciário do Estado do Maranhão.

Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 103, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024.

 

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