RESOLVE ad referendum do Plenário: Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Contratações - PAC do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o exercício de 2022, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2º As unidades demandantes, Diretorias, Assessorias, Coordenadorias, Divisões e demais setores requisitantes deverão acompanhar o calendário anual de contratações, elaborado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, velando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos. Parágrafo único. As contratações que não obedecerem aos prazos planejados deverão ser precedidas de justificativa fundamentada. Art. 3º Cabe ao Diretor-Geral do Tribunal o acompanhamento e a fiscalização do PAC-2022, devendo ser auxiliado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Assessoria Jurídica da Presidência e Diretoria de Auditoria Interna, sem prejuízo da colaboração de outros setores, quando necessário. Art. 4º As contratações que não constarem do anexo do presente Plano Anual poderão ser incluídas no exercício 2022 por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal, com as devidas justificativas. Art. 5º O Plano Anual de Contratações 2022 deverá ser divulgado no Portal deste Tribunal. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 24 de novembro de 2021.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/11/2021 15:46 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 213/2021 30/11/2021 às 13:27 01/12/2021
Referendada por unanimidade, na 21ª sessão plenária administrativa oridinária do dia 15.12.2021
Informações de Publicação8/2022 18/01/2022 às 11:44 19/01/2022