RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, de simbologia CDAS-5, da Comarca de Governador Edison Lobão, criada e ainda não instalada, para Assessor Técnico da Diretoria Administrativa. Art. 2º Fica assegurado o retorno do cargo em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, renomeado por meio desta Resolução, quando da instalação da sua respectiva Comarca de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 21 de maio de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/05/2021 12:56 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 91/2021 24/05/2021 às 11:42 25/05/2021

Referendada, por unanimidade na  9ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2021.

Informações de Publicação 219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021