Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº 04/2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Alteração - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Horário das Sessões da Turma Recursal - Disposição.


Publicada no Diário da Justiça de 10.04.2002, p. 29.

Revogada tacitamente pele Resolução 142021

Texto Compilado

 

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