RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 922020, de 15 de dezembro de 2020, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís,
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/01/2021 11:05 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 8/2021 19/01/2021 às 12:02 20/01/2021, p. 28
Referendada, por unanimidade na 2ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Informações de Publicação 127/2021 16/07/2021 às 13:09 19/07/2021
Revogada Tacitamente pela Resolução 14/2021