RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 2ª Vara da Comarca de Colinas e da 3ª Vara da Comarca de Lago Pedra, criadas e ainda não instaladas, para, respectivamente, Assessor Especial de Conciliação e Assessor de Planejamento e Inovação, com a mesma simbologia. Art. 2º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Assessor de Juiz, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação da sua respectiva vara judicial de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO, em São Luís.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/10/2020 13:18 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de publicação: D.J.E., ed. 190 de 20.10.2020, p. 374.
*Referendada, por unanimidade, na 17ª sessão plenária administrativa ordinária do dia 04.11.2020
Informações de reublicação 1/2021 08/01/2021 às 15:21 11/01/2021