Resolve, ad referendum, do Plenário, Art.1º Revogar o inciso IV do art. 82 e o inciso IV e alíneas do art. 84, ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que tratam da Comissão de Coordenação de Assuntos Administrativos e sua competência. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/08/2020 12:47 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 159/2020 01/09/2020 às 11:36 02/09/2020
Revogada tacitamente pela Resolução 14/2021