Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Atos da Presidência

Ato da Presidência-GP-72019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Instituição - Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Disposição.


Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 141 de 05.08.2019, p. 37-38)

 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável:

Igualdade de generoRedução das desigualdadesPaz e justiçaParcerias e meios de comunicação

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