Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Atos da Presidência

Ato da Presidência-GP-92017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revogado


São Luis - Turma Recursal Temporária - Criação - Dispõe


Dispõe sobre a criação da Turma Recursal Temporária com sede em São Luís e dá outras providências. ( Publicada no D.J.E., ed. 226 de 19.12.2017, p. 224-225). Cessado os efeitos pela Ato da Presidência-GP- 47, de 22 de setembro de 2021.

DOWNLOADS