Ato da Vice-Presidência nº 01/2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Situação: Vigente
Assunto: Classificação-feitos- papéis-registrados-Coordenadoria-Distribuição

Dispõe sobre a classificação de feitos e papéis registrados na Coordenadoria de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, especificamente no tocante à Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 84, de 06 de Julho de 2009, do referido Conselho.(Publicada no D.J.E., ed. 19 de 29.01.2015, p. 21-22).

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