Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-622011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Prescrito


Aprovação - Estatuto - Fundação da Cidadania e Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Disposição.


Des.Jamil de Miranda Gedeon Neto

Presidente

Publicada no D.J.E, ed. 230, de 20.12.2011, p. 12

LEI Nº 9.324 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Cria a Fundação da Cidadania e Justiça e dá outras providências.

LEI Nº 11.495, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a extinção da Fundação da Cidadania e Justiça criada no Poder Judiciário do Maranhão e dá outras providências.

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