Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº 21/2004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Reestruturação - Turmas Recursais - Juizados Especiais do Estado do Maranhão - Disposição.


 

Publicada no Diário da Justiça de 16.12.2004, p. 29.

Republicada no Diário da Justiça de 23.12.2004, p.16-17.

Revogada pela Resolução 44/2011

 

 

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