Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº. 13/2000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revogado


Alteração - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Alvarás de Soltura - Salvo Condutos - Disposição.


Publicada no Diário da Justiça de 11.05.2000, p.31

Revogada tacitamente pela Resolução 142021

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