Poder Judiciário/Atos/Oficios Circulares

CIRC-GCGJ - 1182023


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Senhora Juíza/Senhor Juiz,

Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia da Resolução CNJ nº 506, de 6 de junho de 2023, que altera a Resolução CNJ nº 194/2014, a qual institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Atenciosamente,

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/06/2023 12:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)