RESOLVE: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER/TJMA, o Grupo Gestor do Programa de Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Art. 2º O Grupo Gestor terá por finalidade acompanhar, orientar, articular e supervisionar a implementação e o desenvolvimento das ações do Programa, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 16/2024, e demais normativos aplicáveis. Art. 3º O Grupo Gestor será composto pelos(as) seguintes membros(as): I – Magistrados(as): • Pedro Henrique Holanda Pascoal • Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior • Suely de Oliveira Santos Feitosa • Vanessa Clementino Sousa II – Analistas Judiciários(as) – Psicóloga(o): • Edla Maria Batista Ferreira • Raimundo Ferreira Pereira Filho Art. 4º Caberá ao Grupo Gestor, em conjunto com a CEMULHER/TJMA, as atribuições previstas no artigo 4º da Portaria Conjunta nº 16/2024, tais como: I – promover capacitação prévia e atualização periódica das equipes envolvidas; II – promover eventos institucionais para troca de experiências entre as comarcas; III – manter banco de dados atualizado sobre os grupos reflexivos no Estado; IV – elaborar e disponibilizar materiais técnicos, notas técnicas e subsídios metodológicos; V – apoiar a articulação institucional visando à implantação e expansão dos grupos reflexivos. Art. 5º Os casos omissos ou contrários à Portaria Conjunta nº 16/2024 serão dirimidos pela Presidência da CEMULHER. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA
Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Matrícula 13557
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/11/2025 21:14 (CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA)
Informações de Publicação 217/2025 28/11/2025 às 15:53 01/12/2025