RESOLVE: Art. 1º - Indicar o Des. ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR, como membro titular e o Des. VICENTE FERREIRA LOPES, como suplente da Comissão do Regimento Interno. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, em parte, a Resolução n.º 007, de 20 de março de 1998. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE MARÇO DE 1999.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Publicada no Diário da Justiça de 18.03.1999, p.13