Poder Judiciário/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 022/1998

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Revogação - Resolução nº 05/96-CJE de 30.07.96 - Critério para expedição de Alvará - Juizados Especiais Cíveis - Estabelecimento.


RESOLVE, Art. 1º - Revogar a Resolução nº 05/96-CJE de 30.07.96, que estabelece critério para expedição de Alvará pelos Juizados Especiais Cíveis. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE OUTUBRO DE 1998.

Desembargador ANTONIO CARLOS MEDEIROS
Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício.
Publicada no Diário da Justiça de 09.11.1998, p.21

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