RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Pré-Seleção e Comissão Julgadora do Concurso Sentença Extraordinária, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 2º A Comissão de Pré-Seleção, prevista no art. 7º da Portaria-CGJ nº 2505, de 19 de agosto de 2025 e os itens 6.1 a 6.5 do Edital do Concurso Sentença Extraordinária, é responsável pela análise preliminar de todas as decisões judiciais e acórdãos inscritos, bem como pela seleção dos 3 (três) melhores em cada categoria, que serão submetidos, posteriormente, à seleção definitiva pela Comissão Julgadora. Parágrafo único. A seleção seguirá os critérios definidos no item 4.1.1 a 4.1.5 do Edital do Concurso Sentença Extraordinária, a saber: I – a fundamentação da sentença; II – a utilização da jurisprudência, dos princípios constitucionais e das normas vigentes como balizas na fundamentação da sentença; III – a relevância da sentença para a categoria na qual for indicada; IV – a coerência argumentativa e a clareza redacional; e V – o bom uso da língua portuguesa. Art. 3º A Comissão de Pré-Seleção será composta pelos seguintes membros e membras: I – Pollyana de Cassia Silva Soares Freitas, assessora jurídica de desembargador do Gabinete do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que presidirá a Comissão; II – Marcelo Augusto Alvim Frazão, chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores; III – Antonio Ricardo Santos de Carvalho, assessor chefe de desembargador do Gabinete do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; IV – Laize Cristine Marques Martins, assessora de desembargador do Gabinete do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; e V – Maria Welda de Almeida Pinheiro, assessora de desembargador do Gabinete do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. Parágrafo único. As decisões da Comissão de Pré-Seleção serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros e das membras presentes, cabendo à Presidência o voto de qualidade. Art. 4º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros e membras: I – Douglas de Melo Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, que presidirá a Comissão; II – Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; III – Thadeu de Melo Alves, juiz de direito e diretor financeiro adjunto da Associação dos Magistrados do Maranhão; IV – Marcus Vinícius Bacellar Romano, procurador-geral adjunto para assuntos estratégicos da Procuradoria Geral do Estado Maranhão; V – Camila da Fonseca Bonfim Araújo, defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; VI – Gladston Fernandes de Araújo, 1º Promotor de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Maranhão; e VII – Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados, Seccional Maranhão. Parágrafo único. As decisões da Comissão Julgadora serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros e membras presentes, cabendo à Presidência o voto de qualidade. Art. 5º O exercício de atribuições previstas nesta Portaria não implicará despesa orçamentária adicional à Corregedoria Geral da Justiça para custeio de remuneração de membros, membras, colaboradores ou colaboradoras que atuarão nessas Comissões. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de outubro de 2025.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 16048

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/10/2025 11:41 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)

Informações de Publicação 196/2025 28/10/2025 às 14:47 29/10/2025