RESOLVE, ART. 1º - Transformar em § 1º, o parágrafo único do artigo 274 do Regimento Interno do tribunal de Justiça. ART. 2º - Inserir no referido artigo, o § 2º, com a seguinte redação: § 2º - Não haverá sessão do Tribunal durante a semana santa e as festas juninas, de 20 a 30 junho. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE MARÇO 1994.
DESEMBARGADOR JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Publicada no Diário da Justiça em 29.03.1994, p. 9