RESOLVE: (LDO), Art. 1º Fica aberto ao Tribunal de Justiça do Maranhão crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata os art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP 02.061.0543.4434 Acesso à Justiça 0001 TJ No Estado do Maranhão F ND 2 3.1.90.99 IDUSO 1 ANEXO I - CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE DETALHADO TOTAL 500 1.500.000,00 1.500.000,00 Recursos do Tesouro 1.500.000,00 Recursos VinculadosRecursos de Outras FontesQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP 02.061.0543.4434 Acesso à Justiça 0001 TJ No Estado do Maranhão F ND 1 3.1.91.99 Recursos do Tesouro 1.500.000,00 Recursos VinculadosRecursos de Outras FontesPessoal e Encargos Sociais 1.500.000,00 IDUSO 1 Pessoal e Encargos Sociais 1.500.000,00 Outras Despesas CorrentesDespesas de CapitalTotal 1.500.000,00 ANEXO II - ACRÉSCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE DETALHADO TOTAL 500 Outras Despesas Correntes1.500.000,00 1.500.000,00 Despesas de CapitalTotal 1.500.000,00
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/07/2025 10:53 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 121/2025 09/07/2025 às 14:49 10/07/2025