RE S O L V E: Art. 1º Instituir o Núcleo de Cooperação Judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e outras instituições e entidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/07/2025 10:45 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 119/2025 07/07/2025 às 14:33 08/07/2025

