R E S O L V E DESIGNAR o Juiz de Direito DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, matrícula nº 144220, para funcionar junto à 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no dia 19/05/2025. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos adicionais sobre o assunto tratado neste documento, deve-se entrar em contato com a Divisão de Expedição de Atos e Registros da CGJ pelo telefone 2055-2313 ou pelo e-mail divatos_cgj@tjma.jus.br. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 26 de maio de 2025. Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Corregedor-Geral da Justiça, em Exercício Matrícula 34777 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/05/2025 18:15 (JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF) Informações de Publicação 93/2025 28/05/2025 às 14:34 29/05/2025.