RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar um cargo vago de Auxiliar Judiciário- Apoio Administrativo em um cargo em comissão de Assessor de Administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com lotação na Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º O cargo transformado nos termos do art. 1º desta Resolução passa a integrar o Anexo IV da Resolução-GP nº 55, de 31 de março de 2025 . Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de maio de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/05/2025 17:12 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 83/2025 14/05/2025 às 14:40 15/05/2025