R E S O L V E DESIGNAR a Juíza de Direito JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 65037, para presidir os autos do Processo nº 0048739-27.1995.8.10.0001, tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição dos Juízes de Direito ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA e RÔMULO LAGO E CRUZ. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 18 de dezembro de 2024. Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 16048 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/12/2024 14:49 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 238/2024 19/12/2024 às 15:59 07/01/2025.