RESOLVE: Art. 1º Aprovar o cronograma do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, conforme as etapas e prazos estabelecidos a seguir: I – cadastro de demandas: as Unidades Administrativas deverão cadastrar, de 17/03/2025 a 31/03/2025, as demandas no sistema E-POP UA1; II – avaliação e correção dos dados cadastrados: a Diretoria Administrativa procederá, de 01/04/2025 a 30/04/2025 , a análise e correção dos dados cadastrados, consolidando a versão preliminar do Plano de Contratações Anual (PCA) até 30/04/2025; III – apreciação e aprovação dos objetos das demandas: o Comitê de Governança de Contratações procederá , de 01/05/2025 a 13/06/2025, a análise e aprovação dos objetos das demandas, incluindo a fase de defesas; IV – análise orçamentária: a Diretoria Financeira realizará, de 16/06/2025 a 31/07/2025, a análise orçamentária considerando os limites financeiros estabelecidos; V – ajuste das demandas aos limites orçamentários: as Unidades Administrativas realizarão , de 01/08/2025 a 08/08/2025, ajustes nas demandas, conforme os limites definidos (E-POP UA2); VI – consolidação e envio do Plano de Contratações Anual (PCA) para a Presidência: a Diretoria Administrativa consolidará, de 11/08/2025 a 30/09/2025, o documento final para envio à Presidência; VII – apreciação e aprovação pela Presidência: a Presidência realizará, de 01/10/2025 a 20/10/2025, a apreciação e aprovação do documento; VIII – publicação da versão final do Plano de Contratações Anual (PCA): a versão final do Plano de Contratações Anual (PCA) será elaborada e publicada de 21/10/2025 a 30/10/2025. Art. 2º O cumprimento dos prazos estabelecidos é de responsabilidade das unidades envolvidas, sendo fundamental para garantir a execução eficiente das contratações previstas para o exercício de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/02/2025 19:32 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 30/2025 17/02/2025 às 14:25 18/02/2025