O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelecem a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça e o § 1º do art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento de todos os magistrados e todas as magistradas, de entrância final, que se encontra vago um cargo de desembargador(a), em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Vicente de Paulo Gomes de Castro (ATO - 24462024), que poderá ser provido, por meio de acesso, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer acesso os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhuma integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso ao cargo de desembargador), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de fevereiro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/02/2025 15:57 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 21/2025 04/02/2025 às 14:53 05/02/2025

Prazo: 10.02.2025