RESOLVE, ad referendum, do Órgão Especial: Art. 1º Fica instituído o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do Maranhão (ODH), órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), com o objetivo de subsidiar a atuação do TJMA na efetivação dos direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários...Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de novembro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/11/2024 09:11 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 207/2024 04/11/2024 às 14:50 05/11/2024.

O Órgão Especial, por votação unânime, aprovou a minuta que institui o Observatório deDireitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dispondo sobre acomposição, as competências e o funcionamento, nos termos do voto do DesembargadorRelator. Na 4ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 2025.