PORTARIA-CGJ Nº 1246, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: 8E5FD4504C PORTARIA-CGJ - 12462024 ( relativo ao Processo 230292024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03/04/2024, da Portaria nº 1146/2024-CGJ, de 22/03/2024, que designou o Juiz de Direito JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, matrícula nº 158899, para presidir os autos do Processo nº 0800612-47.2024.8.10.0053, tramitando na 2ª Vara da mesma Comarca, em razão do impedimento da Juíza de Direito ALESSANDRA LIMA SILVA. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 2 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/04/2024 17:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 59/2024 04/04/2024 às 14:56 05/04/2024.