PORTARIA-CGJ Nº 1269, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: E54A801D94 PORTARIA-CGJ - 12692024 ( relativo ao Processo 237992024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CONCEDER à Juíza de Direito STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA, titular da 7ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 043265, 07 (sete) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2023, nos períodos de 01/07/2024 a 05/07/2024 e de 08/07/2024 a 09/07/2024. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/04/2024 13:59 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 60/2024 05/04/2024 às 16:48 08/04/2024.