RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Altera o Anexo I da Resolução nº 44, de 4 de julho de 2008, quanto às atribuições do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Seleção e Movimentação, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ ANEXO I (...) DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS a) (...) (...) h) Ao Chefe e à Chefa da Divisão de Seleção e Movimentação compete: I - planejar, executar e controlar o processo de seleção e movimentação de servidoras e servidores e de estagiárias e estagiários. II - acompanhar a execução de contrato de gerenciamento de contratos de estágio firmados pelo PJMA; III - planejar, executar e controlar o concurso de remoção de servidoras e servidores; IV - realizar levantamento das necessidades de servidoras e servidores nas unidades; V - elaborar e submeter à publicação os editais de concursos remoção de servidoras e servidores; VI - receber, conferir e validar documentação relativa aos candidatos aprovados e classificados em concurso de ingresso de servidoras e servidores e de estagiárias e estagiários; VII - controlar prazos de nomeação posse e exercício de servidoras e servidores; VIII - controlar prazos de inscrição e de recursos nos concursos de remoção; IX - elaborar e submeter à publicação os resultados dos concursos de ingresso e remoção de servidoras e servidores e do seletivo de estagiárias e estagiários; X - realizar audiência pública de opção de lotação conforme previsão em edital de concurso de ingresso de servidoras e servidores; XI - realizar levantamento de necessidades de estágios e/ou estagiárias e estagiários; XII - controlar documentos e informações relativas à formalização e realização de estágio; XIII - prestar informações e assessorar a Comissão de Concursos; XIV - elaborar certidões ou declarações inerentes às atividades da Divisão, tais como: para fins de concurso (com descrição do cargo), de aprovação em concurso público de ingresso de servidoras e servidores; XV - elaborar projetos de desenvolvimento do setor; XVI - planejar, executar e controlar as ações relativas à prestação de serviço voluntário; e XVII - exercer outras atividades sob sua responsabilidade. (...)” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 5 de setembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/09/2024 11:09 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 168/2024 09/09/2024 às 16:01 10/09/2024
O Órgão Especial, por votação unânime, aprovou na integralidade a Minuta de Resolução que altera o Anexo I da Resolução nº 44, de 4 de julho de 2008, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Seleção e Movimentação, nos termos do Desembargador Relator. Na 3ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 2025.
Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2025