PORTARIA-CGJ Nº 1296, DE 8 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: 475882E955 PORTARIA-CGJ - 12962024 ( relativo ao Processo 239192024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados; CONSIDERANDO que, a designação de quaisquer substitutos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a outras unidades e ao jurisdicionado; CONSIDERANDO por fim, o disposto no § 8º do Provimento nº 3/2018. R E S O L V E DESIGNAR a Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 060103, para proferir voto de desempate nos autos do Processo nº 0800711-77.2023.8.10.0012, tramitando na 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, conforme manifestação constante no OFC-2TRPCISL-202024. Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 8 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/04/2024 14:37 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 63/2024 10/04/2024 às 15:34 11/04/2024.