PORTARIA-CGJ Nº 1281, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: 80F90D3839 PORTARIA-CGJ - 12812024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no OFC-VIEJI - 462024 etc. RESOLVE Art. 1º – Designar a servidora Ana Meire Filgueira dos Santos, matrícula nº 160390, para atuar no processo de habilitação internacional de nº 0000171-39.2024.2.00.0810 e emitir parecer técnico em cumprimento ao disposto no art. 21 do Provimento 37 de 2023 (Regimento Interno da CEJA), conforme indicação do Dr. Delvan Tavares Oliveira, juiz membro da CEJA. Dê-se Ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça e Presidente da Ceja Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/04/2024 18:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 65/2024 12/04/2024 às 14:56 15/04/2024PORTARIA-CGJ Nº 1281, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: 80F90D3839 PORTARIA-CGJ - 12812024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no OFC-VIEJI - 462024 etc. RESOLVE Art. 1º – Designar a servidora Ana Meire Filgueira dos Santos, matrícula nº 160390, para atuar no processo de habilitação internacional de nº 0000171-39.2024.2.00.0810 e emitir parecer técnico em cumprimento ao disposto no art. 21 do Provimento 37 de 2023 (Regimento Interno da CEJA), conforme indicação do Dr. Delvan Tavares Oliveira, juiz membro da CEJA. Dê-se Ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça e Presidente da Ceja Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/04/2024 18:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 65/2024 12/04/2024 às 14:56 15/04/2024PORTARIA-CGJ Nº 1281, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: 80F90D3839 PORTARIA-CGJ - 12812024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no OFC-VIEJI - 462024 etc. RESOLVE Art. 1º – Designar a servidora Ana Meire Filgueira dos Santos, matrícula nº 160390, para atuar no processo de habilitação internacional de nº 0000171-39.2024.2.00.0810 e emitir parecer técnico em cumprimento ao disposto no art. 21 do Provimento 37 de 2023 (Regimento Interno da CEJA), conforme indicação do Dr. Delvan Tavares Oliveira, juiz membro da CEJA. Dê-se Ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça e Presidente da Ceja Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/04/2024 18:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 65/2024 12/04/2024 às 14:56 15/04/2024Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: