O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelecem a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça e o § 1º do art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento de todas as Juízas de Direito de entrância final, que se encontra vago um cargo de desembargadora, em decorrência da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (ATO - 17782024), que poderá ser provido, por meio de acesso, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer acesso as juízas há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhuma integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso ao cargo de desembargador), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de agosto de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/08/2024 11:48 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 153/2024 19/08/2024 às 15:05 20/08/2024

Prazo: 26.08.2024