RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar 5 (cinco) cargos vagos de auxiliar judiciário - apoio administrativo em 5 (cinco) cargos em comissão de assessor de administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022. Art. 2º Os novos cargos de assessor de administração, transformados pelo art. 1º desta resolução, ficam distribuídos para as unidades da Justiça de Primeiro Grau, na seguinte forma: I - 2 (dois) cargos para a Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São José de Ribamar. II - 3 (três) cargos para a Diretoria do Fórum da Comarca de Balsas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 8 de agosto de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/08/2024 18:06 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 147/2024 09/08/2024 às 15:18 12/08/2024
