RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º O cargo em comissão de Assessor de Juiz, código 92109390, de simbologia CDAI-1, criado pela Lei Complementar nº 270, de 25 de junho de 2024, passa a ser denominado Assessor Executivo de Governança de Pessoas, de igual simbologia e vinculado à Diretoria de Recursos Humanos. Art. 2º O cargo em comissão de Assessor de Juiz, código 92109391, de simbologia CDAI-1, criado pela Lei Complementar nº 270, de 25 de junho de 2024, passa a ser denominado Assessor Executivo de Governança de Pessoas, de igual simbologia e vinculado à Diretoria de Recursos Humanos. Art. 3º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão, renomeados por meio desta resolução, quando da definição e instalação das unidades judiciárias às quais serão vinculados. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de julho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/07/2024 19:37 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 134/2024 23/07/2024 às 15:40 24/07/20
