O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º e caput do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistradose magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, de entrância intermediária, em decorrência da inexistência de magistrado(a) inscrito(a) no edital de remoção de remoção para a referida unidade, em decorrência da remoção da magistrada Talita de Castro Barreto, para a 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 19 de julho de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/07/2024 18:48 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 133/2024 22/07/2024 às 15:37 23/07/2024

Prazo: 29.07.2024