PORTARIA-CGJ Nº 2877, DE 5 DE JULHO DE 2024. Código de validação: 96976F8C2C PORTARIA-CGJ - 28772024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E DESIGNAR a Juíza de Direito ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, auxiliar de entrância final, matrícula nº 060061, para presidir os autos dos processos abaixo relacionados, tramitando na 10ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição do Juiz de Direito MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES. Processos nº 0863048-09.2021.8.10.0001 0808092-77.2020.8.10.0001 Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/07/2024 11:42 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 123/2024 08/07/2024 às 15:00 09/07/2024