RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Suspender a 5ª (quinta) edição da certificação Selo Verde, referente ao ano-base 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Art. 2º Durante o período de suspensão, serão realizados estudos e análises pela Comissão Gestora do Selo Verde (CGSV) e Divisão de Administração de Material visando a reestruturação dos critérios de certificação, a implementação de novas diretrizes para o programa. Art. 3º O retorno do programa ocorrerá a partir da definição das novas metas que deverão ser publicadas até o dia 07 de janeiro de 2025 observando o que dispõe a Resolução-GP nº 67, de 24 de novembro de 2016. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de julho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/07/2024 16:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 123/2024 08/07/2024 às 15:00 09/07/2024
“Referendada por unanimidade.” na 23ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 17 DE JULHO DE 2024
Informações de Publicação 68/2025 15/04/2025 às 14:40 22/04/2025
