RESOLVE: Art. 1º Instituir e regulamentar a composição, as competências e o funcionamento do Comitê de Governança de Obras e Reformas, colegiado responsável por coordenar a política de execução de obras e reformas do Plano de Obras do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA....Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de maio de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/05/2024 15:34 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 97/2024 29/05/2024 às 16:39 03/06/2024
“Referendada, por unanimidade.” Na 18ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024.
Informações de Publicação 121/2024 04/07/2024 às 15:34 05/07/2024
