Poder Judiciário/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 709, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Vigente


Designação - Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de Santa Inês - Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão Regional Criminal do Polo Santa Inês - Disposição.


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Provimento nº 1/2020,

R E S O L V E

DESIGNAR o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, como Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão Regional Criminal do Polo Santa Inês, no período de 22/03/2024 a 24/03/2024, em substituição à 1ª Vara da Comarca de Santa Inês.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/02/2024 15:54 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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