O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Artur Gustavo Azevedo do Nascimento para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de Parnarama, Governador Luiz Rocha e Governador Eugênio Barros, no período de 19 a 23 de fevereiro, nos moldes do art. 11, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Eliana da Conceição Monteiro Almeida (matrícula 121970) , Renata de Cássia Lobo Seguins Melo (20293), Cláudia Katherine Bayma Anchieta (matrícula 120428), Manoel Raimundo Figueiredo Júnior(matrícula 189696), Alan Ismael Alves do Nascimento (matrícula 143750), José Raimundo Oliveira Júnior e Cardel Mendonça Carneiro da Silva (matrícula 185538)  para assessorarem nos trabalhos.

Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais.

Art. 3º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo Juiz responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/01/2024 18:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)