O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

TORNAR SEM EFEITO, EM PARTE, a Portaria nº 5863/2023-CGJ, de 07/12/2023, no tocante à concessão ao Juiz de Direito GILBERTO DE MOURA LIMA, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 28506, de 02 (dois) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2023, no período de 15/01/2024 a 16/01/2024.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 12 de janeiro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/01/2024 10:12 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)