Poder Judiciário/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 166, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Situação:

Vigente


Assunto:

DESIGNAR a Juíza de Direito MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, matrícula nº 183095, para presidir os autos dos Processos nº 0803531-04.2021.8.10.0024 e nº 0809113-14.2023.8.10.0024, tramitando na 2ª Vara Cível da mesma Comarca


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento nº 3/2018,

R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, matrícula nº 183095, para presidir os autos dos Processos nº 0803531-04.2021.8.10.0024 e nº 0809113-14.2023.8.10.0024, tramitando na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito JOÃO PAULO MELLO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 11 de janeiro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/01/2024 09:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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