O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do art. 168 do Regimento Interno e DECAOOE-GDG - 2342023, torna público para conhecimento de todos os juízes e juízas de entrância final, que se encontra vago um cargo de desembargador(a), criado pela Lei Complementar nº 242, datado de 31 de março de 2022, e que poderá ser provido, por meio de acesso, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer acesso os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso ao cargo de desembargador), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de dezembro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/12/2023 17:16 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 222/2023 06/12/2023 às 18:07 07/12/2023

Prazo: 15.12.2023